Contexto das Multas Aplicadas
No início de 2026, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) registrou uma série de infrações significativas relacionadas à concessionária Águas de Manaus. Nos três primeiros meses do ano, o valor total das multas aplicadas alcançou R$ 3,3 milhões. Esse montante está associado a 11 autos de infração e reflete uma preocupação crescente com a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento na cidade.
Em comparação, este valor representa uma diminuição em relação ao total de R$ 6,4 milhões aplicados por 19 infrações ao longo de todo o ano de 2025. A diferença na quantidade de multas e nos valores reflete os esforços contínuos da agência em regulamentar e fiscalizar os serviços prestados pela concessionária, buscando garantir que os cidadãos recebam qualidade nos serviços essenciais.
Irregularidades na Prestação de Serviços
As multas foram resultado de diversas irregularidades detectadas durante a fiscalização. Entre os problemas, destacam-se situações como o fornecimento de água abaixo dos padrões esperados, falhas no esgoto sanitário e, em alguns casos, a cobrança indevida de tarifas sem que os serviços correspondentes estivessem plenamente disponíveis. A Ageman está comprometida em assegurar que a concessionária atenda aos requisitos e obrigações estipulados no contrato de concessão.
Estas questões não apenas afetam a qualidade do serviço, mas também preocupam os moradores da cidade, que têm o direito de esperar uma gestão eficaz e responsável dos serviços de água e esgoto. A população espera, portanto, um nível adequado de prestação de serviços para garantir sua saúde e bem-estar.
Multas por Localização: Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Um dos casos mais críticos ocorreu na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que fica situada no bairro Cidade Nova, na zona Norte de Manaus. Nesta localidade, a implementação de uma rede de esgoto através do programa Trata Bem Manaus encontrou enormes problemas que resultaram em seis autos de infração, que totalizam R$ 2,4 milhões em multas.
A gravidade da situação foi agravada por reclamações dos moradores que, em maneira de resistência, iniciaram um abaixo-assinado solicitando a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto. Eles alegaram que o serviço prestado era inadequado e não correspondia às tarifas que estavam sendo cobradas.
Impacto da Fiscalização nos Serviços de Saneamento
A atuação da Ageman em relação às irregularidades foi decisiva para a proteção dos direitos dos usuários. O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, enfatizou a importância de assegurar a qualidade nos serviços de saneamento, afirmando que o organismo regulador tem o dever de agir quando há evidências de não conformidade.
A fiscalização contínua já possibilitou a realização de vistorias técnicas em várias ocasiões na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, onde foram identificadas as seguintes irregularidades:
- Efetuação de cobrança pela tarifa de esgoto sem que o serviço estivesse plenamente disponível;
- Falta de uma rede coletora completa e ligações domiciliares que funcionem adequadamente;
- Presença somente de rede interceptora em algumas ruas;
- Descarte inadequado de esgoto diretamente no igarapé Goiabinha através de extravasores;
- Obras de esgoto inacabadas desde 2024;
- Inconsistências em informações do cadastro técnico da rede implantada.
Compromisso da Ageman com a Qualidade
A Ageman tem demonstrado seu comprometimento em garantir a qualidade dos serviços prestados, com um foco em responsabilização da concessionária. A regulamentação e fiscalização servem para assegurar que os serviços atendam os padrões exigidos e que os usuários não sejam penalizados por falhas administrativas ou operacionais.
Desde a detecção das irregularidades, a agência não hesitou em tomar as providências apropriadas, emitindo os autos de infração necessários para punir a prestadora de serviços conforme as leis vigentes. Tais ações visam garantir que a população de Manaus receba serviços de água e esgoto adequados.
Denúncias dos Moradores: Ação Eficaz
A participação ativa da comunidade foi essencial para a identificação e reporte das falhas nos serviços prestados pela concessionária. As denúncias dos moradores de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro permitiram que a Ageman mobilizasse suas equipes para uma fiscalização mais rigorosa. Esta interação entre a agência reguladora e a população demonstra que a colaboração mútua é vital para melhorar os serviços essenciais e atender às necessidades da sociedade.
As ações dos moradores culminaram em um rastreio contínuo da Ageman na área, onde as reclamações foram levadas em consideração, propiciando um aumento da confiança na atuação do órgão regulador.
Fiscalizações Técnicas e Resultados
As fiscalizações realizadas na comunidade não foram apenas um mecanismo de controle, mas também uma oportunidade de diálogo entre a Ageman e os cidadãos. As equipes de fiscalização visitaram vários imóveis, ouviram diretamente os relatos dos moradores e inspecionaram as instalações adequadas, permitindo um diagnóstico preciso da situação.
A partir dessas visitas, ficou claro que a concessionária havia deixado de fornecer um serviço de saneamento confiável, resultando em severas penalidades. Essa abordagem proativa foi fundamental para restaurar a atribuição das obrigações contratuais da concessionária.
Recurso Administrativo da Concessionária
A concessionária Águas de Manaus agora possui um prazo de 15 dias para oferecer um recurso administrativo referente às multas impostas. O processo de contestação é um direito garantido pela legislação, permitindo que a empresa defendam sua posição em relação às infrações registradas.
No entanto, a expectativa da Ageman é que, ao final deste procedimento, as irregularidades encontradas sejam corrigidas, garantindo que o nível de serviços prestados seja elevado e compatível com as necessidades da população.
Ouvidoria e Canais de Comunicação
A Ageman mantém sua Ouvidoria ativa e posicionada para receber quaisquer reclamações e demandas dos usuários relacionadas aos serviços de saneamento básico em Manaus. As opções de contato são amplas, incluindo canais de atendimento pelo WhatsApp, disponíveis nos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site oficial e das redes sociais da Ageman.
Esses canais foram instituídos para facilitar o registro de queixas, permitindo que a população seja ouvida e suas opiniões sejam consideradas nas futuras ações da agência. O objetivo é que todos os usuários se sintam confortáveis e encorajados a fazê-lo.
Próximas Ações da Ageman na Fiscalização
Com vistas a garantir uma gestão pública transparente e eficiente, a Ageman segue com suas atividades de fiscalização. A ideia é intensificar não apenas as inspeções na comunidade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, mas também em diversas localidades da cidade.
A fiscalização frequente irá assegurar que a Águas de Manaus atue em conformidade com os termos do contrato de concessão e que a qualidade dos serviços se mantenha em elevado padrão, permitindo que a população frua um abastecimento seguro, eficaz e satisfatório.
Desta forma, a Ageman reafirma seu compromisso em preservar os direitos dos cidadãos e atuar de forma efetiva em todas as situações que comprometam a qualidade dos serviços essenciais de saneamento na capital.
