Entenda o Programa Dívida Zero 2026
O programa “Dívida Zero 2026” foi instituído pela Prefeitura de Manaus visando auxiliar contribuintes que possuem débitos tributários. Esta iniciativa visa promover a regularização de dívidas ativas, oferecendo condições especiais que incluem descontos significativos sobre multas e juros, facilitando assim a quitação dos impostos devidos.
Quem Pode Participar do Dívida Zero
Este programa é acessível tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas que tenham débitos tributários com o município. Todos os cidadãos e empresas que enfrentam dificuldades financeiras e desejam regularizar sua situação com a Prefeitura podem aproveitar as condições oferecidas pelo “Dívida Zero 2026”.
Como Funciona a Adesão ao Programa
A adesão ao programa pode ser feita de maneira totalmente online, sem a necessidade de ir a um local físico. Os contribuintes podem acessar o portal da Prefeitura e seguir o processo estipulado para a regularização de suas pendências. O prazo para adesão foi estendido até 30 de outubro de 2026, permitindo assim que mais pessoas possam aproveitar os benefícios.
Benefícios De Regularizar Suas Dívidas
Regularizar suas dívidas por meio do “Dívida Zero 2026” não apenas elimina encargos financeiros como multas e juros, mas também evita consequências legais que podem surgir da inadimplência, como bloqueios de contas bancárias e restrições de crédito. Além disso, ao regularizar suas pendências, os contribuintes contribuem para a arrecadação municipal, que pode ser revertida em serviços e melhorias para a comunidade.
Descontos Disponíveis no Dívida Zero
Os descontos disponíveis no programa variam de acordo com a forma de pagamento escolhida, como a seguir:
- Pagamento à vista: 100% de desconto sobre multas e juros;
- Parcelamento em 2 a 12 vezes: 70% de desconto;
- Parcelamento em 13 a 24 vezes: 60% de desconto;
- Parcelamento em 25 a 36 vezes: 50% de desconto;
- Parcelamento em 37 a 60 vezes: 40% de desconto.
Como Fazer Pagamentos à Vista
Para o pagamento à vista, o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura sem necessidade de cadastro. O valor já pago é considerado como adesão ao programa, simplificando o processo.
Opções de Parcelamento Atraentes
Para aqueles que optam pelo parcelamento, é necessário realizar um cadastro inicial no sistema da Prefeitura. Após o cadastro, o contribuinte consegue acessar a ferramenta de simulação das parcelas e escolher a opção que melhor se adapta à sua situação financeira.
Documentação Necessária Para Adesão
Para a adesão, os documentos necessários podem variar dependendo de se o contribuinte é pessoa física ou jurídica. No caso de pessoas jurídicas, é requerido um registro eletrônico do sócio ou procurador, além de documentações específicas como contrato social e procuração.
Riscos de Não Participar do Programa
Não participar do programa de regularização pode acarretar uma série de penalidades para o contribuinte. Entre os riscos, podemos destacar:
- Bloqueio judicial de contas bancárias;
- Protesto de títulos em cartório;
- Nome limpo comprometido junto a entidades como SPC/Serasa;
- Impedimentos para obter certidões de regularidade;
- Possibilidades de penhora ou leilão de bens;
- Inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
Canais de Atendimento para Dúvidas
Contribuintes que tiverem dúvidas sobre o programa podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) pelos seguintes canais:
- Telefone: 156;
- Chat Semef Atende no portal semefatende.manaus.am.gov.br;
- WhatsApp: (92) 3672-1600;
- Atendimento presencial na sede da secretaria, localizada na Avenida Japurá, nº 488, Centro.