A Prefeitura de Manaus prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo de adesão ao Dívida Zero 2026. Segundo a prefeitura, o programa oferece condições especiais para regularizar débitos municipais inscritos em dívida ativa.
Lançado em 20 de maio de 2026, o programa tinha prazo inicial até 20 de agosto e já havia sido estendido até 30 de outubro. A nova prorrogação foi anunciada em 3 de novembro.
Pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa em Manaus podem participar. De acordo com a prefeitura, o processo de adesão é realizado pela internet.
A procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, relacionou a extensão à resposta dos contribuintes e à possibilidade de mais pessoas e empresas regularizarem suas contas. As informações municipais detalham os débitos contemplados, as condições de pagamento e os procedimentos para adesão.
Débitos incluídos no programa Dívida Zero 2026
Segundo a Prefeitura de Manaus, a negociação abrange débitos inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF). Essas obrigações podem ser incluídas por pessoas físicas e jurídicas que participam do programa.
A lista também contempla as Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), a Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e a Taxa de Localização (TL). A inclusão dessas cobranças amplia a negociação para além dos impostos municipais citados pela prefeitura.
Assim, o Dívida Zero 2026 reúne tributos, multas e taxas municipais, desde que os débitos estejam inscritos em dívida ativa. A prefeitura informa que as condições diferenciadas se aplicam a essa relação de pendências.
Descontos, formas de adesão e consequências da inadimplência
O desconto sobre juros e multas de mora varia conforme o número de parcelas. De acordo com a prefeitura, o pagamento à vista garante abatimento de 100%; para parcelamentos de duas a 12 vezes, a redução é de 70%, e, de 13 a 24 parcelas, de 60%.
Nos parcelamentos mais longos, o desconto cai para 50% quando a dívida é dividida entre 25 e 36 vezes e para 40% entre 37 e 60 parcelas. Para quitar à vista, não é necessário fazer cadastro prévio: a própria quitação no portal municipal vale como adesão ao edital.
Quem optar pelo parcelamento precisa se cadastrar antes de acessar o Portal do Parcelamento, onde é possível simular as prestações. No caso de empresas, o sócio ou procurador deve se cadastrar eletronicamente como pessoa física e enviar documentos comprobatórios, como contrato social e procuração. A prefeitura também prevê uma condição específica para quem já estiver credenciado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão: 100% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.
Segundo a prefeitura, a inadimplência pode levar a bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, registro no SPC/Serasa e impedimento para emitir certidão negativa de débitos. Também há risco de penhora e leilão de bens, possível inclusão no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin) e cobrança de emolumentos cartorários e custas judiciais. A Secretaria Municipal de Finanças (Semef) presta atendimento pelo telefone 156, pelo Chat Semef Atende, pelo WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na avenida Japurá, nº 488, Centro, Manaus.
