Multa à Águas de Manaus por demora no abastecimento

A Prefeitura de Manaus aplicou uma multa à Águas de Manaus após a demora para restabelecer o abastecimento em um imóvel no Morro da Liberdade, zona Sul da capital. Segundo a prefeitura, a ocorrência envolveu falhas no atendimento à consumidora.

O caso começou em setembro, quando uma moradora registrou cinco solicitações à concessionária entre os dias 10 e 17, sem solução. De acordo com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), um familiar formalizou reclamação junto ao órgão em 18 de setembro.

A falta de água afetou uma residência na rua Santa Rosa. A consumidora voltou a informar à Ageman, nos dias 21 e 22 de setembro, que o abastecimento ainda não havia sido normalizado.

multa à Águas de Manaus

A apuração da Ageman examinou tanto o atendimento das solicitações quanto as medidas técnicas adotadas no imóvel. A notícia também aborda a classificação da infração e os prazos previstos para a defesa administrativa e o pagamento da multa.

Reclamações e reparos no imóvel do Morro da Liberdade

Em resposta à Ageman, a concessionária reconheceu que os registros da consumidora ficaram retidos na etapa inicial de triagem feita por inteligência artificial. Segundo a empresa, as solicitações não foram encaminhadas a um atendente humano, o que impediu que recebessem o tratamento necessário no prazo regulamentar.

Conforme as informações apresentadas pela Águas de Manaus, uma equipe técnica esteve no imóvel em 11 de setembro e identificou indícios de vazamento no ramal de abastecimento. No dia seguinte, foi feito um reparo superficial, mas a intervenção não solucionou o problema.

Após uma nova avaliação em 22 de setembro, a concessionária realizou a desobstrução mecânica do ramal e restabeleceu o fornecimento de água. A recomposição do pavimento foi concluída em 23 de setembro, também segundo os dados apresentados pela empresa.

Infração, valor da multa e prazos administrativos

A Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos (Dejur) da Ageman concluiu que a concessionária descumpriu o prazo regulamentar de 24 horas para atender solicitações de restabelecimento do abastecimento. A regra consta do Manual de Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, aprovado pela Resolução Normativa nº 01/2026-CMR/Ageman.

A infração foi classificada como grave, conforme a Resolução Normativa nº 05/2023-CMR/Ageman. A Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária (Deret) calculou a multa à Águas de Manaus considerando o enquadramento da irregularidade e os critérios regulamentares; o valor estabelecido foi de R$ 303.932,40.

Com a emissão do auto de infração, a concessionária recebeu prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e de 30 dias corridos para pagar a multa, conforme as regras aplicáveis. Ebenezer Bezerra, diretor-presidente da Ageman, afirmou que a empresa deve oferecer atendimento adequado e cumprir os prazos regulamentares, sobretudo por se tratar de um serviço essencial.

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