Segundo a Prefeitura de Manaus, os créditos da NFS-e podem reduzir em até 50% o IPTU de 2027 do imóvel indicado pelo contribuinte.
A administração municipal divulgou a orientação em 21 de outubro de 2026, relacionando a emissão de notas fiscais de serviço com CPF ao aproveitamento de créditos.
A medida é voltada a pessoas físicas que acumulam créditos em Manaus. O contribuinte pode direcioná-los a uma inscrição imobiliária, que não precisa ser de um imóvel próprio.
O comunicado da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) também aborda as condições para gerar e destinar os créditos e a campanha Nota Premiada.
Regras dos créditos e condições para abatimento do IPTU
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), cada pessoa física pode acumular créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais elegíveis. Esse saldo é o valor usado no programa para reduzir o imposto imobiliário.
Nem toda Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) gera créditos. A prefeitura informa que documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional não são válidos para essa finalidade.
Também ficam de fora as notas de empresas com imunidade tributária, categoria que inclui algumas instituições de ensino, conforme a Semef. Assim, o saldo disponível depende das notas emitidas por prestadores que atendam aos critérios do programa.
Como indicar o imóvel e participar da Nota Premiada
Para consultar o saldo e escolher a inscrição imobiliária beneficiada, o contribuinte deve usar a página do programa, fazer um cadastro breve se for o primeiro acesso e selecionar o imóvel. A indicação precisa ser concluída até 8 de dezembro.
A inscrição imobiliária escolhida deve estar sem débitos vencidos na data da indicação, de acordo com a prefeitura. O contribuinte pode verificar essa condição durante o procedimento de destinação dos créditos da NFS-e no IPTU 2027.
O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, explicou que o contribuinte pode direcionar o benefício a uma matrícula de IPTU de outra pessoa. Segundo ele, a escolha pode contemplar, por exemplo, um familiar ou alguém que precise de apoio.
Quem se cadastrar na campanha Nota Premiada também concorre a sorteios mensais de até R$ 40 mil ao pedir notas fiscais de serviços com CPF. A pessoa cadastrada pode indicar uma instituição social para receber o mesmo valor do prêmio, informou Armínio Pontes.
