O que é lambe-lambe?
O lambe-lambe é uma forma de publicidade que utiliza cartazes adesivos que são colados em superfícies urbanas, como muros e postes, com o objetivo de divulgar eventos, produtos ou serviços. Essa prática é comum em diversas cidades, incluindo Manaus, onde frequentemente se observa essa técnica sendo utilizada por empresas ou indivíduos em busca de visibilidade. Contudo, essa modalidade de divulgação nem sempre é executada de acordo com a legislação, resultando em publicidade considerada irregular.
Por que a fiscalização é importante?
A fiscalização da publicidade na cidade é fundamental para preservar a estética urbana e garantir que as normas sejam respeitadas. A presença de publicidade irregular, como o lambe-lambe, contribui para a poluição visual, o que torna as cidades menos agradáveis e pode prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos. Ao realizar ações de fiscalização, a prefeitura busca não apenas coibir esse tipo de infração, mas também educar a população e os proprietários de empresas sobre a importância do uso consciente e regulamentado dos espaços públicos.
Como a publicidade irregular afeta a cidade?
A publicidade irregular causa diversos impactos negativos na cidade, entre os quais se destacam:
- Poluição Visual: A proliferação de cartazes e anúncios em locais indevidos cria uma desordem estética que afeta a beleza e a identidade visual das áreas urbanas.
- Desvalorização do Imóvel: Ambientes com excesso de propaganda podem sofrer desvalorização, uma vez que locais poluídos visivelmente tendem a ser menos atrativos para investidores e visitantes.
- Comprometimento da Mobilidade: Anúncios colados em postes e demais estruturas podem obstruir a visão de motoristas e pedestres, contribuindo para o aumento do risco de acidentes.
- Desrespeito à Lei: A prática da publicidade irregular demonstra desrespeito à legislação estabelecida, afetando a ordem e a organização urbana.
Quais medidas a prefeitura está tomando?
A prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), tem intensificado suas ações de fiscalização para coibir a prática de publicidade irregular. Entre as medidas adotadas estão:
- Operações de Fiscalização: Realização de operações específicas que visam identificar e autuar responsáveis por lambe-lambe e outras práticas irregulares;
- Retirada de Materiais: Quando identificados, os materiais publicitários são imediatamente removidos e retidos pelas autoridades;
- Multas e Penalizações: A aplicação de multas conforme o Código de Posturas do Município, de acordo com a gravidade da infração;
- Conscientização: Ações educativas para alertar cidadãos e empresas sobre as consequências da publicidade irregular e a importância de seguir as normas vigentes.
O papel do Instituto Municipal de Planejamento Urbano
O Implurb desempenha um papel crucial na estratégia de fiscalização e regulamentação da publicidade urbana em Manaus. Sua função inclui:
- Regulamentação de Publicidade: Definição de regras e normas para a colocação de anúncios em espaços públicos;
- Monitoramento da Cidade: Realização de fiscalizações constantes para garantir que as normas sejam seguidas e que a estética urbana seja mantida;
- Atendimento a Denúncias: Recepção e investigação de denúncias relacionadas à publicidade irregular feitas por cidadãos.
Aspectos legais da multa por publicidade irregular
As penalizações para quem realiza publicidade irregular estão estabelecidas no Código de Posturas do Município de Manaus (Lei Complementar nº 005/2014). Os aspectos legais incluem:
- Variedade de Multas: As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a até 70 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o que torna a fiscalização um aspecto sério a ser considerado por quem deseja investir em publicidade;
- Reincidência: A penalidade aumenta em casos de reincidência, o que significa que novas infrações cometidas por um mesmo responsável podem resultar em punições mais severas;
- Empréstimos para Remoção: Além da multa, o material publicitário irregular deverá ser retirado imediatamente e pode ser apreendido.
Como denunciar abusos na publicidade urbana?
Cidadãos que desejam denunciar práticas de publicidade irregular podem fazê-lo através do Disque Denúncia, que funciona de segunda a sexta-feira. As opções disponíveis são:
- Telefone: Disque Denúncia pelo número (92) 3673-9305 ou pelo 161;
- E-mail: Através do e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br;
- WhatsApp: Para questões relacionadas à publicidade urbana, a Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) pode ser contatada pelo WhatsApp (92) 98855-1628.
Impacto da poluição visual em Manaus
A poluição visual é um problema que se agrava em Manaus com a presença de publicidade irregular. Os impactos incluem:
- Qualidade de Vida: A presença excessiva de anúncios torna os ambientes urbanos desconfortáveis e estressantes para os cidadãos;
- Saúde Mental: Estudos demonstram que ambientes agradáveis positivas têm um impacto na saúde mental, enquanto ambientes com poluição visual podem provocar o oposto;
- Impressão Turística: Turistas que visitam Manaus podem formar uma imagem negativa da cidade devido à desordem causada pela publicidade irregular.
O que pode ser feito para evitar publicidades irregulares?
Para reduzir a incidência de publicidade irregular e promover um ambiente urbano mais organizado, diversas ações podem ser adotadas:
- Desenvolvimento de Campanhas Educativas: Iniciativas que informem sobre a importância do cumprimento das normas vigentes e as consequências da publicidade irregular;
- Estimular Formas Alternativas de Publicidade: Incentivar empresas a utilizarem meios de divulgação que estejam em conformidade com as leis e respeitem o espaço público;
- Criação de Espaços Autorizados para Publicidade: A prefeitura pode estabelecer áreas específicas onde a publicidade possa ocorrer de forma controlada, evitando a desorganização visual das cidades.
Futuro das ações de fiscalização na cidade
Com o crescimento das cidades e a evolução da publicidade, as ações de fiscalização em Manaus estão projetadas para se tornarem mais robustas e eficazes. Fatores a serem considerados incluem:
- Uso de Tecnologia: A utilização de ferramentas digitais para monitoramento poderá facilitar a detecção e a autuação de práticas irregulares;
- Colaboração com a Comunidade: Envolver os cidadãos nas ações de fiscalização, promovendo uma cultura de respeito às normas;
- Revisão da Legislação: A atualização das leis sobre publicidade poderá ser necessária para abranger novas formas e tendências publicitárias, garantindo um sistema mais eficiente e abrangente.
